Termos de Uso da Plataforma

Versão v2 · ProPartners

1. Objeto

O ProPartners é uma plataforma que conecta Fornecedores (empresas que anunciam serviços e pagam comissão por indicação) e Afiliados (pessoas ou empresas que indicam clientes). A mesma conta pode exercer os dois papéis.

Importante: estes Termos de Uso regem apenas o uso da plataforma. As condições de comissão (percentual, valor fixo ou selo por volume, carência e níveis) são definidas no Termo de Parceria de cada Serviço, exibido e aceito no momento da adesão ao serviço, na vitrine de programas. Cada adesão é regida pelo seu próprio termo.

2. Cadastro e conta

O usuário se compromete a fornecer dados verídicos e mantê-los atualizados, e é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso. A conta é pessoal e intransferível.

3. Conduta do Afiliado

As indicações devem ser feitas de forma idônea: sem spam, sem promessas em nome do Fornecedor que não constem da oferta oficial, sem uso indevido de marca e somente com dados de terceiros obtidos com consentimento. Leads indicados passam por confirmação de consentimento (opt-in) antes de serem tratados.

4. Adesão a serviços

Para indicar um serviço, o Afiliado adere ao programa daquele serviço e aceita o respectivo Termo de Parceria. A adesão pode depender de aprovação do Fornecedor. O link e o código de indicação são exclusivos de cada serviço.

5. Fraude e suspensão

A plataforma pode suspender ou encerrar contas em caso de fraude, indicação irregular ou violação destes Termos, podendo reter valores relacionados à conduta irregular, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Dados pessoais (LGPD)

Os dados são tratados para operar a plataforma (cadastro, indicações, comissões, pagamentos e comunicações), com mascaramento de dados sensíveis e registro auditável das ações. Cada parte cumpre a legislação de proteção de dados aplicável às suas atividades.

7. Sem vínculo

O uso da plataforma não cria vínculo empregatício, societário ou de exclusividade entre o usuário, os Fornecedores e o ProPartners.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas. O aceite é eletrônico e ficam registrados data, hora e identificação de quem aceitou. Mudanças não retroagem sobre direitos já apurados.

9. Contato

Dúvidas: [email protected].

Ao continuar no cadastro, o usuário declara ter lido e aceito estes Termos de Uso. O Termo de Parceria de cada serviço é apresentado e aceito separadamente, na adesão.